AI Act: o que mudou para websites e apps desde agosto de 2026

Desde 2 de agosto de 2026, a Comissão Europeia e as autoridades nacionais começaram a aplicar novas obrigações de transparência do AI Act. Nem todas as funcionalidades de AI têm o mesmo risco ou as mesmas obrigações, mas esconder que existe automação deixou de ser uma opção prudente.

Quando o utilizador fala com AI

A orientação europeia determina que certos chatbots e sistemas interativos informem claramente que a pessoa está a interagir com AI, salvo quando isso for óbvio pelo contexto. O aviso deve aparecer no momento certo e ser compreensível — não enterrado numa política que ninguém lê.

Imagens, vídeo e áudio sintéticos

Deepfakes e determinados conteúdos gerados ou manipulados por AI precisam de identificação. A Comissão também refere marcações legíveis por máquina para facilitar deteção. O desenho da experiência deve prever essa informação sem transformar cada ecrã num aviso legal.

Checklist prático para uma app ou website

• Inventariar onde a AI gera, altera, recomenda ou decide.
• Distinguir um simples apoio editorial de uma interação automatizada com o utilizador.
• Explicar de forma curta quando existe AI e que dados são usados.
• Manter revisão humana em decisões sensíveis ou com impacto real.
• Registar fornecedores, versões, consentimentos e formas de contestar resultados.

Transparência também é design

Uma boa implementação não é um pop-up assustador. É uma etiqueta clara, uma explicação acessível e uma alternativa humana quando faz sentido. Confiança é parte da interface.

Nota importante

Este artigo é orientação geral de produto e comunicação, não aconselhamento jurídico. O enquadramento depende do sistema, do setor, dos dados e do papel concreto da empresa; projetos com risco relevante devem ser revistos por profissionais jurídicos.

Fonte oficial: Comissão Europeia — regras de transparência do AI Act